É dever da empresa permitir que seus colaboradores tirem os dias estabelecidos de folga. É recomendado também que o funcionário avise com antecedência que precisará tirar a licença gala, para que assim, a organização possa se preparar para sua ausência.
Neste artigo você vai entender melhor o que é a licença gala. Vamos saber quantos dias de licença o funcionário tem direito, o que diz a lei sobre a licença, como o colaborador deve proceder ao solicitá-la e como a empresa deve lidar com essa situação.
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O que é a licença gala?
Também chamada de licença casamento, licença nupcial ou licença matrimônio é um direito previsto em lei. Ele que permite que o colaborador tenha folga por um determinado período de tempo, sem ter prejuízo no salário.
Quantos dias de licença o funcionário tem direito?
Depende que tipo de funcionário ele é, se ele trabalha em uma empresa privada, é professor ou se é servidor público.
De acordo com o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o funcionário de empresas privadas têm direito a três dias consecutivos de folga remunerada em virtude do casamento.
Para os professores o prazo se encontra descrito no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT, tendo direito a nove dias de faltas remuneradas por motivo de gala.
Por outro lado o prazo para os funcionários públicos está descrito no artigo 97 da lei 8.112, em que têm direito a oito dias consecutivos de folga remunerada devido a casamento.
O que a lei brasileira estabelece sobre a união estável homoafetiva?
Desde 2011, com a equiparação dos direitos e deveres de casais homossexuais e heterossexuais, a união homoafetiva passou a ser reconhecida como entidade familiar, ou seja, regida pelas mesmas regras da união estável de casais heterossexuais. O mesmo ocorrendo com o casamento.
Deste modo, o art. 473 da CLT confere o direito ao empregado a faltar 3 dias consecutivos em virtude de casamento (licença gala), homossexual ou heterossexual, como já vimos.
Como calcular a licença?
Na lei não consta que os dias contados para a licença sejam dias úteis, mas apenas consecutivos. No entanto é possível que a empresa entre em um acordo com o colaborador e conceda a folga nos dias úteis para que ele possa aproveitar com tranquilidade o período de lua de mel.
Portanto no caso de funcionários que trabalhem sob a legislação CLT, a licença pode ser calculada da seguinte forma:
Casamento no sábado
Se o funcionário não trabalha aos finais de semana e seu casamento se realize no sábado, a licença contará a partir de segunda-feira, tendo até quarta-feira de folga.
Mas se o funcionário trabalhar de domingo a domingo, então a licença começa a contar a partir de domingo e ele terá até terça-feira de folga remunerada.
Casamento na sexta-feira
Por outro lado se o casamento acontecer em uma sexta-feira então o colaborador teria folga no sábado, domingo e segunda-feira. Nesse caso, como mencionamos anteriormente, a empresa pode entrar em um acordo com o funcionário e conceder três dias úteis de folga.
Casamento durante as férias
Agora se o colaborador decidir fazer o casamento em seu período de férias ele não tem direito à licença gala, uma vez que ele se encontra fora da empresa.
No entanto é possível que o funcionário converse com seu gestor e entre em um acordo e solicite a licença gala antes de entrar de férias, assim ela antecederá esse período.
O funcionário pode dividir os dias de licença gala?
Não, pois a lei diz que os dias devem ser consecutivos, portanto não é possível dividir os dias. Assim se o funcionário desejar se casar no civil em um dia e no religioso no outro deve escolher uma das datas para que a licença gala seja contada.
Como o colaborador deve proceder ao solicitar a licença gala?
Não é estabelecido em lei quanto tempo de antecedência o colaborador deve solicitar a licença gala, mas é recomendado comunicar à empresa um mês antes, dessa forma ela tem tempo de se organizar e se preparar para suprir a falta do profissional durante os dias de folga. Isso ajuda a criar um melhor relacionamento no trabalho.
É possível que o funcionário solicite a licença antes da data do casamento,
pois a lei não especifica que o pedido deve ser feito a partir do dia ou no dia seguinte à cerimônia. Assim cabe ao funcionário escolher o dia mais adequado para que a licença comece a ser contada.
O funcionário não precisa apresentar nenhum documento no momento da solicitação, mas quando retornar da licença gala é necessário que apresente uma cópia da certidão de casamento.
Como a empresa deve lidar com essa situação?
É importante que a empresa se planeje para situações desse tipo, dessa forma poderá se organizar melhor e manter a ordem da organização.
Confira algumas ações que a empresa pode tomar:
Orientar os funcionários
Para isso a primeira ação que ela deve tomar é orientar seus funcionários a se programar. Se for possível tente determinar uma política na empresa para que a solicitação da licença gala seja regularizada.
Assim poderá aconselhá-los a fazerem a solicitação com antecedência para que a empresa possa ter tempo de se organizar e a equipe não seja prejudicada.
Promover uma boa comunicação entre colaboradores e gestores
A empresa deve estimular para que haja uma boa comunicação entre os colaboradores e seus gestores, assim eles poderão entrar em um acordo sobre o período que ocorrerá a licença.
Pode acontecer de o funcionário ter saldo positivo de banco de horas, assim ele pode conversar para que os dias que tem direito sejam emendados juntamente com a licença. Dessa forma ele terá mais alguns dias de lua de mel.
Analisar a situação
É importante que a organização analise a situação e verifique se a folga do funcionário será prejudicial para a equipe ou não. Pois se a folga ocorrer em um período de muito trabalho ou entrega de algum projeto importante a falta de um colaborador pode acabar atrapalhando.
Por isso a empresa deve pensar em uma alternativa e fazer um bom planejamento, uma vez que se trata de apenas três dias de licença e certamente o funcionário merece esse direito ao realizar um bom trabalho.
A empresa pode se negar a dar a licença gala?
Não, pois a licença gala é um direito estabelecido em lei e por isso não pode ser negado. Caso isso aconteça o funcionário tem o direito de acionar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE) de sua região ou o próprio sindicato para intervir.
Ou em casos mais extremos pode reclamar na Justiça do Trabalho e pedir uma rescisão indireta, podendo até mesmo solicitar seu desligamento da empresa sem justa causa.
Funcionários terceirizados e estagiários têm direito à licença gala?
Os funcionários terceirizados de acordo com a lei 13.429 de 31 de março de 2017 possuem os mesmos direitos que funcionários em regime CLT. Por isso também tem direito à licença gala, no entanto cabe à empresa de trabalho terceirizado fazer valer esse direito e não a empresa que está contratando o serviço.
Por outro lado a lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 que fala sobre os direitos dos estagiários não estabelece o direito da licença gala a essa categoria de trabalhadores.
No entanto os estagiários têm direito a 15 dias de folga a cada 180 dias de estágio, que podem ser solicitados com 30 dias de antecedência. Por isso o estagiário pode se programar para que o casamento ocorra no período de folga.
Como a empresa deve registrar a licença gala?
Para realizar o registro da licença gala a empresa deve pedir uma cópia da certidão de casamento quando o colaborador retornar ao trabalho, em seguida deve anexar a cópia à folha de ponto ou boletim de frequência e por fim abonar os dias ausentes ao fazer a folha de pagamento para que o salário não seja descontado.
Como a empresa pode melhorar sua cultura organizacional por meio da licença gala?
A organização pode aproveitar a licença gala para melhorar sua cultura organizacional e assim promover uma melhor relação com seus funcionários.
Algo que a empresa deve levar em consideração é que o colaborador que solicita a licença gala está passando por uma fase importante e feliz de sua vida. Por isso é importante que a pessoa se sinta motivada. A organização pode realizar algumas ações, entre elas:
- permitir que a equipe do colaborador realize um chá de cozinha, para que dessa forma seus colegas possam presenteá-lo com lembranças para a casa nova;
- escrever uma mensagem desejando felicidades pelo casamento, isso fará com que o funcionário se sinta valorizado pela empresa;
- escrever uma mensagem de boas vindas para que o colaborador se sinta motivado a retornar ao trabalho.
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Oriente seus colaboradores!
Como você pode ver neste artigo a licença gala é um direito de todo funcionário. Sendo assim a empresa é obrigada a concedê-lo, caso contrário o colaborador poderá procurar meios legais para fazer valer seus direitos.
É importante que a empresa oriente seus funcionários a realizarem a solicitação da licença gala com antecedência. Assim, ela poderá se organizar e analisar que ações podem ser tomadas para suprir os dias de folga do colaborador.
Além disso, se recomenda que a empresa tenha consideração por seu funcionário e motive-o no trabalho. Pode ser através de ações simples como permitir que sua equipe promova um chá de cozinha e enviar-lhe bilhetes de felicitações e boas vindas quando retornar ao trabalho.
Dessa forma ele se sentirá mais animado e valorizado pela organização, o que também motivará os demais funcionários que poderão esperar pelo mesmo tratamento ao solicitarem a licença gala, assim melhorando a cultura organizacional da empresa.
