Licença Nojo: Esclareça suas Dúvidas Sobre este Direito

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A licença nojo ou licença de óbito é uma das possibilidades que, segundo a legislação, o funcionário pode faltar ao trabalho em caso de morte de pessoas próximas, sem haver desconto de salário.

Isso significa se o empregado perdeu um ente querido estabelecido na lei trabalhista ele tem direito a alguns dias de ausência, sem prejudicar seus ganhos.

Se você é um funcionário ou mesmo dono de uma empresa é interessante conhecer a fundo este assunto, para que esteja preparado e assim possa tomar as providências necessárias nesse momento tão difícil.

Pensando nisso, reunimos neste artigo algumas informações interessantes sobre a licença nojo, assim você poderá esclarecer suas dúvidas.

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Quais os direitos e deveres do empregado?

Antes de entendermos melhor o que é a licença nojo é importante saber quais são os direitos e os deveres do empregado.

O funcionário, como se submeteu a uma relação formal de trabalho, tem o dever de cumprir uma jornada pré-determinada em contrato. Ele também deve ser constante e realizar seus serviços da forma que a empresa espera dele.

Por outro lado o empregador tem o dever de pagar o salário do colaborador e todos os direitos acordados no contrato de trabalho. Caso esses deveres não forem cumpridos, tanto por parte do empregado quanto do empregador, pode haver consequências jurídicas.

No caso do funcionário faltar ao trabalho, somente não é considerado penalidade se for uma falta justificada.

Qual a diferença entre faltas justificadas e faltas injustificadas?

As faltas justificadas são também chamadas de licenças e são estabelecidas por lei através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse é o caso da licença nojo, que falaremos mais a seguir.

Já as faltas injustificadas são aquelas em que o funcionário se ausenta do serviço sem ter uma justificativa prevista em lei, como no caso de visitar um ente querido doente ou mesmo comparecer a um evento escolar do filho. Nesse caso cabe à empresa decidir se abonará a falta ou não, outra opção seria descontar o tempo de falta do banco de horas do funcionário.

Por que se chama licença nojo?

Apesar da palavra “nojo” ser conhecida por significar algo nojento ou insalubre tem um segundo significado. De acordo com a língua portuguesa ela também expressa luto, tristeza, pesar ou desgosto.

O que é a licença nojo?

A licença nojo é uma falta justificada, a qual é prevista em lei, autorizando o funcionário a se ausentar do trabalho por certo período devido a caso de falecimento na família.

O colaborador pode solicitar essa licença e assim faltar ao serviço pelo tempo determinado sem ter prejuízo em seu salário. Outros casos de faltas justificadas é licença maternidade ou paternidade.

Quanto tempo o funcionário pode se ausentar?

De acordo com a legislação tudo vai depender do tipo de trabalhador, havendo divergências no caso de empregados do regime CLT, servidores públicos e professores.

Empregados do regime CLT

Segundo o artigo 473 do CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o empregado pode faltar sem ter desconto do salário por até dois dias consecutivos.

Isso é válido apenas em caso de morte de cônjuge, pais, filhos, irmão ou pessoa viva sob sua dependência econômica e esteja declarada em sua carteira de trabalho e previdência social.

Lembrando que não são contados apenas dias úteis, mas também feriados e fim de semana, de modo que se o falecimento ocorrer em uma sexta-feira, os dias de folga serão sábado e domingo. Pois os dias em que o empregado pode se ausentar são contados a partir do dia seguinte da morte do ente querido.

Servidores públicos

No caso dos servidores públicos essa licença é deferida conforme a Lei 8.112/90, no artigo 97 que diz que eles podem faltar por até 8 dias consecutivos.

A licença é válida em caso de morte de cônjuge, companheiro, filhos, pais, irmãos, madrasta ou padrasto, enteados ou menor sob guarda ou tutela.

Professores

No caso de professores que trabalhem sob o regime CLT, de acordo com o artigo 320 da CLT não será descontado faltas no período de 9 dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, pai ou mãe ou filho.

E no caso de morte de parentes indiretos?

Como você pode perceber a licença nojo apenas é válida para parentes diretos como cônjuge, pais, filhos e irmãos, com exceção dos professores que trabalham sob o regime CLT.

Mas e se morrer algum parente indireto como tios, primos, sogros ou cunhados?

Nesse caso você pode fazer um acordo com a empresa. Pois existem organizações que se preocupam com o bem-estar de seus funcionários e por isso possuem uma cultura organizacional mais tolerante.

Por isso é provável que ela compreenda o momento pelo qual seu colaborador está passando e possa não descontar a falta ou realizar o abono descontando do saldo de banco de horas do funcionário.

Além disso, no caso de sogros ou outros parentes do cônjuge o artigo 1595 do Código Civil Brasileiro diz que o cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro por vínculo de afinidade, sendo que o parentesco de afinidade se limita aos pais, filhos e irmãos do companheiro.

Devido a isso o funcionário tem o direito de solicitar a licença nojo. Portanto vale a pena ter uma conversa franca com seu gestor e assim ver o que é possível fazer.

Quando inicia a licença nojo?

Não é estipulado em lei o momento que inicia o prazo da licença nojo, no entanto de acordo com os tribunais se entende que, em regra, inicia no dia seguinte à morte. Dessa forma o empregado tem a chance de ir ao funeral do ente querido e mais um dia para se recuperar do luto.

No entanto caso o funeral ocorra no mesmo dia da morte, a contagem dos dias deverá ocorrer a partir do dia do falecimento.

A reforma trabalhista teve influência sobre a licença nojo?

Sim, a reforma trabalhista de julho de 2017 teve influência sobre a licença nojo no caso dos trabalhadores sob o regime CLT. Apesar do artigo 473 não ter sofrido alterações a nova legislação mudou o modo como a lei interpreta acordos individuais e convenções coletivas.

Isso significa que, como falamos anteriormente, é possível que o funcionário faça um acordo com a empresa ou a decisão de convenções coletivas, como no caso dos sindicatos, sobressaiam à legislação trabalhista.

A empresa pode estender o prazo da licença nojo?

Perder um ente querido é difícil para todos e nessa situação ainda que tenha cumprido o prazo estabelecido em lei da licença nojo o profissional pode apresentar problemas no trabalho, como baixa produtividade, distração e erros.

Nesse momento é importante que a empresa compreenda a situação e reflita no que fazer por esse funcionário. É recomendado que os gestores conversem e cheguem a uma conclusão.

Pode ser viável dar mais alguns dias de licença ao colaborador para que ele possa ter tempo para se recuperar. É essencial que a empresa demonstre empatia e respeito ao luto do funcionário, pois nesse momento ele precisa de conforto.

Quais os documentos é preciso apresentar para solicitar a licença?

Em um primeiro momento não é necessário apresentar nenhum documento, o funcionário deve apenas informar a situação à empresa e assim justificar seu afastamento. O colaborador deve se dirigir ao departamento de RH ou falar diretamente com o gestor.

Mas quando retornar da licença é necessário que o colaborador apresente documentos que comprovem o grau de parentesco com a pessoa que faleceu assim como a certidão de óbito.

No caso de morte de companheiro em união estável o funcionário deve apresentar: certidão de casamento religioso, certidão de nascimento de filho ou adoção, comprovante de endereço, conta bancária conjunta ou qualquer outro documento que comprove o vínculo.

Use um sistema de controle de pontos para calcular os dias de licença

Para ajudar a empresa a se organizar durante o período de licença nojo ou outras licenças, faltas e até atrasos de seus funcionários o sistema de controle de pontos pode ajudar.

Um sistema de controle de pontos é uma ferramenta que registra a entrada e saída dos colaboradores de uma empresa. Atualmente existe até mesmo controle de ponto online.

Por meio desse sistema a empresa é capaz de gerenciar as jornadas de trabalho de cada funcionário de acordo com o que determina a legislação trabalhista.

Assim a organização consegue ajustar a jornada do colaborador, adicionar as dispensas e adicionar justificativas para a falta do funcionário durante os dias da licença.

Além disso, se a empresa conceder mais dias de licença ao funcionário pode descontar automaticamente esses dias do saldo de banco de horas, assim o departamento de RH não precisa esperar fechar um mês para ajustar o pagamento do colaborador.

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Tenha empatia

Como você pode ver neste artigo a licença nojo é um direito do funcionário, seja ele submetido ao regime CLT ou servidor público. Ela se refere ao afastamento devido ao falecimento de um ente querido.

É importante que o empregado comunique à empresa o ocorrido e solicite a licença nojo, dessa forma ele tem a oportunidade de ir ao funeral e ter mais um dia para se recuperar do luto, no caso da legislação do CLT.

Já o servidor público tem direito a oito dias de licença enquanto que o professor sob o regime CLT tem direito a nove dias.

Caso o funcionário precise de mais dias de afastamento, a empresa deve mostrar empatia diante da situação e respeito e se comunicar com os gestores para chegar a uma decisão.

É essencial que nesse momento tão delicado haja compreensão por parte da empresa para que o funcionário possa receber o conforto que precisa e ao mesmo tempo melhorar o clima organizacional da empresa.

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