Jovem Aprendiz: Passo a Passo Saiba Como Contratar

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O programa Jovem Aprendiz foi instituído pela Lei da Aprendizagem de 2000, que incentiva as empresas de médio e grande porte a contratarem jovens entre 14 a 24 anos.

Para empregar esses jovens é necessário seguir algumas regras como pagar 13º salário, férias condizentes com o recesso escolar, pagar um salário mínimo, entre outros. No entanto a empresa também colhe benefícios como pagar apenas 2% do FGTS e não precisar dar aviso prévio remunerado.

Neste artigo você vai entender como funciona o programa de aprendizagem, as vantagens para a empresa e para os jovens e saber como contratar jovem aprendiz.

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O que é o programa Jovem Aprendiz?

É um programa do governo que foi estabelecido pela Lei da Aprendizagem 10.097 de 2000. Ele que veio para dar a chance aos jovens para entrarem no mercado de trabalho.

Algo que era limitado, uma vez que de acordo com a Constituição de 1988 apenas adolescentes acima de 16 anos poderiam trabalhar regularmente. Assim por meio desse programa jovens com idade entre 14 e 24 anos tem a oportunidade não só de exercer um trabalho, mas também de serem capacitados.

O programa também vincula cursos preparatórios de aprendizagem, onde aprendem na teoria, com o trabalho e executam o que foi aprendido na prática.

Como funciona o programa Jovem Aprendiz?

Esse programa funciona por meio de algumas regras que devem ser seguidas tanto pelas empresas quanto pelos jovens, entre elas:

Requisitos para adolescentes e jovens que desejam participar

  • jovens sem deficiência devem ter entre 14 e 24 anos;
  • jovens com deficiência não há limite de idade;
  • estar cursando o ensino fundamental ou médio ou ter terminado o ensino médio.

 

Empresas que são obrigadas a contratar jovem aprendiz

Apenas as empresas de médio e grande porte são obrigadas a empregar jovens aprendizes, por outro lado as organizações pequenas não. Já as empresas públicas e de economia mista devem realizar o procedimento por meio de processo seletivo ou solicitando a ajuda de entidades sem fins lucrativos.

Quantidade de jovens aprendizes que as empresas devem contratar

O número vai depender da quantidade de colaboradores que a organização tiver, devendo ser uma porcentagem de 5 a 15% do total de empregados.

Contrato de trabalho do jovem aprendiz

O contrato de trabalho do jovem aprendiz deve ter duração de no máximo dois anos, podendo variar de acordo com o curso profissionalizante. Se a empresa quiser continuar com o jovem após esse período deverá efetivá-lo.

Quanto ao horário de trabalho pode durar de 4 a 6 horas no caso de estudantes do ensino fundamental e de até 8 horas para os que terminaram essa fase.

O horário do curso deve estar incluso ao horário de trabalho. O período de trabalho não pode prejudicar os estudos nem o convívio familiar.

O contrato só pode ser cancelado em caso do desempenho do aprendiz não for suficiente ou ele não se adaptar, falta disciplinar grave, faltas excessivas na escola que tenham consequência a perda do ano letivo, quando o aprendiz completar 24 anos ou a pedido dele.

Salário do jovem aprendiz

Geralmente o salário do aprendiz tem como base o salário mínimo, no entanto o valor pode ser maior dependendo de acordos coletivos, convenções e quando o valor segue a lei estadual.

Benefícios do jovem aprendiz

Essa categoria de trabalhador tem direito a vale-transporte, férias condizentes com o período de recesso escolar, 2% de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e 13º salário.

Setores em que jovem aprendiz pode atuar

Os setores que o jovem aprendiz pode atuar vão depender da instituição que oferece o programa, pois ele pode ser realizado por meio do SENAC, SENAI, SENAR, SENAT, SESCOOP, escolas técnicas, CIEE ou ESPRO.

No entanto o jovem aprendiz não pode realizar trabalho doméstico, exercer atividade na indústria da transformação e nem ter prejuízos ao desenvolvimento social, físico, psíquico e moral.

Quais as vantagens do programa para a empresa?

Esse programa proporciona algumas vantagens para a empresa, entre elas:

Redução de encargos trabalhistas

Ao contratar um jovem aprendiz a empresa não precisará pagar 8% do FGTS, o que é normal para os empregados comuns, mas apenas 2%. Ela também não precisa pagar multa no caso de cancelamento do contrato e também não é necessário pagar o aviso prévio remunerado.

Desenvolvimento de profissional com os valores da empresa

Por meio da contratação do jovem aprendiz a organização terá a chance de ajudar no crescimento de um profissional alinhado com os valores e procedimentos da empresa, ajudando-o a se desenvolver dentro da empresa desde cedo.

Diversidade empresarial

A contratação de um jovem aprendiz também vai contribuir para que a empresa tenha mais diversidade no ambiente de trabalho, o que pode ser um grande diferencial na criação de ideias, produtos e serviços.

Responsabilidade social

A empresa também estará ajudando muitos jovens em situações de pobreza a mudarem de vida e conseguir desenvolver uma carreira e assim crescerem profissionalmente.

Quais as vantagens do programa para o jovem?

Além da organização o próprio jovem é beneficiado por meio do programa Jovem Aprendiz, entre as vantagens que são proporcionadas estão:

Salário e benefícios

O jovem tem direito a um salário mínimo, além de benefícios como 13º salário, vale-transporte e férias na mesma época do recesso escolar. Ele também não pode fazer hora extra e sua carga horária de trabalho está vinculada às aulas teóricas.

Oportunidade de trabalhar cedo

Por meio do programa é aberta a oportunidade para que adolescentes entre 14 e 16 anos possam não só trabalhar como se desenvolver profissionalmente, o que permite que tenham experiência, algo que é exigido no mercado de trabalho.

Se desenvolver profissionalmente

Para participar do programa é necessário que o jovem se matricule em um curso técnico profissionalizante, que além de ajudá-lo a aprender mais sobre o setor onde está executando seu trabalho vai possibilitar que cresça profissionalmente.

Como contratar jovem aprendiz?

Para contratar um jovem aprendiz é necessário seguir alguns passos para que tudo seja feito da forma correta. Entre esses passos estão:

Procurar uma instituição profissionalizante

O primeiro passo é buscar uma instituição profissionalizante que oferece cursos técnicos para jovens voltados ao programa Jovem Aprendiz. Como dissemos anteriormente escolas técnicas, instituições como SENAI, SENAR, SENAC, SESCOOP, ESPRO e CIEE proporcionam esse tipo de curso.

Então a empresa deve analisar se existe um curso que seja adequado ao programa de aprendizagem que tem o intuito de oferecer. Caso não haja, uma saída é solicitar a abertura de um curso que seja mais apropriado.

Se você tiver dificuldades em encontrar as instituições que oferecem esse tipo de curso procure no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que é sustentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Organize sua empresa para receber o jovem aprendiz

É importante que você organize o ambiente de trabalho de sua organização para fazer uma recepção apropriada dos jovens aprendizes. Para isso é indicado orientar os funcionários efetivos para ensinar os novos colegas de trabalho.

Geralmente é indicado que o jovem tenha um tutor responsável por instruir o aprendiz e acompanhar seu desenvolvimento dentro da empresa.

Oficialize o contrato de trabalho

É essencial que o contrato de trabalho do jovem aprendiz tenha todas as informações sobre a empresa, o empregado, o responsável legal (caso o aprendiz seja menor de idade), horário de trabalho, salário, obrigações e disposições legais.

Você deve anotar a palavra “aprendiz” antes da função na Carteira de Trabalho e Previdência Social, colocando o período de trabalho, com data de início e fim de contrato.

É necessário que o jovem aprendiz apresente documentos como: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, CPF do pai ou da mãe (se for menor de 18 anos), atestado de frequência escolar e certificado de conclusão do ensino médio (caso tenha terminado).

Siga as regras

A empresa deve respeitar as regras da Lei da Aprendizagem e seguir todas as recomendações como:

  • fazer a matrícula do jovem no curso escolhido;
  • adaptar os horários escolares às atividades de trabalho;
  • contratar o jovem aprendiz de acordo com o plano do curso profissionalizante;
  • não prorrogar o contrato de aprendizagem por mais de dois anos;
  • manter o jovem na condição de aprendiz até os 24 anos de idade;
  • respeitar o horário de trabalho de até seis horas para estudantes do ensino fundamental e de oito horas para estudantes do ensino
  • médio ou que já tenha concluído os estudos;
  • estar ciente de que o jovem aprendiz não poderá trabalhar em locais insalubres e fazer hora-extra.

 

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Aproveite a Oportunidade!

Como você viu neste artigo contratar o jovem aprendiz pode trazer benefícios para a empresa como redução dos encargos trabalhistas, o que gera uma boa economia, desenvolvimento de profissionais alinhados aos valores da organização, uma vez que a organização tem a oportunidade de ensinar do zero um profissional que está apenas iniciando sua carreira.

Outro benefício é a diversidade empresarial, pois ao contratar um empregado de uma faixa etária diferente da maior parte dos empregados abre a oportunidade para a criação de novas ideias, serviços e produtos e responsabilidade social, já que ajuda jovens de famílias humildes a se desenvolverem profissionalmente.

Além disso, o próprio funcionário se vê beneficiado, podendo receber salário e benefícios, tem a oportunidade de trabalhar cedo e pode crescer profissionalmente.

É importante que você siga todas as regras estabelecidas na Lei da Aprendizagem na hora de contratar esse tipo de profissional, dessa forma não terá dores de cabeça e só terá a ganhar com as vantagens que esse tipo de contratação te proporciona.

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