Desvio de função na CLT: Evite processos na sua empresa

Embora não seja uma prática correta, a mudança não autorizada de funções no ambiente de trabalho ainda ocorre com certa regularidade no mundo empresarial.

Quer seja devido a equívocos ou à falta de conhecimento por parte da empresa, essa atitude não é respaldada pela legislação trabalhista, podendo resultar em complicações legais e prejudicar a imagem da organização.

Neste artigo, abordaremos o desvio de função de acordo com a CLT, a diferença entre essa prática e o acúmulo de função no ambiente de trabalho, entre outros temas relevantes.

O que é desvio de função?

O desvio de função é uma situação que ocorre no ambiente de trabalho quando um funcionário assume responsabilidades que não estão de acordo com suas atribuições originais ou sua posição contratual.

Em outras palavras, ocorre quando um trabalhador é solicitado a realizar tarefas que estão fora da listagem de suas funções previamente acordadas com a empresa.

Essa prática pode acontecer por diversas razões. No entanto, o desvio de função resulta em sérios problemas se não for gerenciado adequadamente, pois pode afetar a motivação, a produtividade e o bem-estar dos funcionários.

Em que casos pode ocorrer o desvio de função?

O desvio de função ocorre quando um funcionário é designado para realizar tarefas ou assumir responsabilidades que não estão de acordo com sua função ou cargo original.

Entre várias razões, isso acontece por:

Falta de recursos humanos

Quando a empresa não tem pessoal suficiente para realizar uma determinada tarefa ou projeto, os funcionários podem ser desviados de suas funções regulares para preencher essa lacuna temporariamente.

Necessidades urgentes ou emergenciais

Em situações de emergência, como uma crise repentina, um funcionário pode ser desviado de sua função regular para ajudar a resolver o problema imediato.

Sobrecarga de trabalho

Se um departamento ou equipe estiver sobrecarregado, funcionários de outros setores podem ser desviados para ajudar a aliviar a carga de trabalho temporariamente.

Desenvolvimento de habilidades

Um funcionário pode ser desviado de sua função regular para participar de um projeto ou treinamento que visa desenvolver suas habilidades e conhecimentos.

Rotação de cargos

Algumas empresas adotam políticas de rotação de cargos, onde os funcionários são desviados de suas funções regulares periodicamente para adquirir experiência em diferentes áreas da empresa.

Promoção temporária

Em situações em que um cargo de nível superior fica vago, um funcionário pode ser desviado de sua função original para ocupar o cargo temporariamente, até que um substituto permanente seja encontrado.

Reorganização da empresa

Durante processos de reestruturação ou reorganização da empresa, os funcionários podem ser desviados de suas funções regulares para se ajustarem às novas demandas da organização.

Projetos especiais

Funcionários podem ser desviados de suas funções regulares para participar de projetos especiais ou iniciativas que exigem conhecimentos ou habilidades específicas que eles possuam.

Ausência de colegas de trabalho

Quando um colega de trabalho está de férias, em licença médica ou ausente por qualquer motivo, outros funcionários podem ser desviados para cobrir suas responsabilidades temporariamente.

Desafios de desempenho

Se um funcionário não estiver desempenhando bem em sua função atual, a empresa pode optar por desviá-lo para uma função diferente que melhor se adapte às suas habilidades e competências.

É importante ressaltar que o desvio de função deve ser uma medida temporária e justificável, e os funcionários devem ser devidamente informados e concordar com essa mudança.

Além disso, é fundamental que o desvio de função não seja utilizado de maneira abusiva ou discriminatória.

Desvio de função na CLT: o  que diz a lei?

A CLT não menciona explicitamente o termo “desvio de função”, mas trata de questões relacionadas à função do trabalhador, sua remuneração e as condições de trabalho.

O desvio de função ocorre quando um empregado é solicitado a desempenhar atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado inicialmente, e essa prática pode ter consequências legais de acordo com os princípios gerais da CLT.

A Lei estabelece que o contrato de trabalho deve especificar claramente as funções que o empregado irá desempenhar, assim como sua remuneração correspondente.

Qualquer alteração nas funções do trabalhador deve ser acordada entre as partes e, em muitos casos, pode exigir um aditivo contratual ou um novo contrato.

Se um empregado estiver sendo constantemente solicitado a desempenhar funções diferentes daquelas para as quais foi contratado, isso pode caracterizar uma violação contratual por parte do empregador.

Nesse caso, o empregado pode buscar medidas legais, como reclamações trabalhistas, para corrigir a situação.

Além disso, o trabalhador pode ter direito a diferenças salariais caso as funções desempenhadas tenham uma remuneração maior.

É importante consultar um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientação específica e detalhada sobre casos de desvio de função.

As interpretações e aplicação da Lei podem variar de acordo com a jurisprudência e acordos trabalhistas.

Diferença entre desvio de função e acúmulo de função

O desvio de função e o acúmulo de função são duas situações distintas no ambiente de trabalho que envolvem a atribuição de responsabilidades diferentes das originalmente previstas para um determinado cargo.

Aqui estão as principais diferenças entre essas práticas:

Desvio de função

O desvio de função ocorre quando um funcionário é temporariamente designado para desempenhar tarefas que não estão diretamente relacionadas às atribuições originais de seu cargo.

Geralmente é uma situação temporária, destinada a lidar com necessidades imediatas ou emergenciais da organização.

Pode ocorrer com ou sem a autorização do funcionário, dependendo das políticas da empresa e das circunstâncias.

Em muitos casos, o funcionário que está fora de sua função original não recebe uma remuneração adicional por essas tarefas extras.

Acúmulo de função

O acúmulo de função ocorre quando é atribuído a um funcionário tarefas adicionais que não fazem parte de suas atribuições originais, de forma contínua e prolongada.

Ao contrário do desvio de função, o acúmulo de função é uma situação mais permanente, em que o funcionário regularmente executa tarefas extras.

Quando um funcionário acumula funções, ele deve receber uma remuneração adicional, seja na forma de aumento salarial ou outro tipo de compensação.

O acúmulo de função pode afetar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal do colaborador, além de levar a sobrecarga de trabalho e estresse se não for gerenciado adequadamente.

Em resumo, o desvio de função envolve tarefas temporárias fora das atribuições originais, enquanto o acúmulo de função envolve tarefas adicionais de forma mais permanente, com possibilidade de remuneração adicional e impactos mais significativos na carga de trabalho do funcionário.

Ambas as situações devem ser gerenciadas com cuidado para garantir a eficiência e o bem-estar dos colaboradores, também observando as questões legais.

Forma correta de alterar a função de um colaborador

Alterar a função de um colaborador envolve vários passos e considerações, para que ocorra de forma legal e adequada.

Considere as seguintes etapas:

Avaliação da necessidade de mudança

Primeiro, a organização deve avaliar por que a alteração na função do colaborador é necessária.

Isso pode ser devido a mudanças nas necessidades da empresa, oportunidades de desenvolvimento do colaborador, reorganização interna, ou outras razões.

Comunicação

É essencial comunicar claramente o colaborador sobre a intenção de alterar sua função.

Isso deve ser feito em uma reunião privada e confidencial para discutir os motivos da mudança e como ela se encaixa nos objetivos da organização e nas aspirações do colaborador.

Avaliação das habilidades e interesses do colaborador

É importante avaliar as habilidades, experiência e interesses do colaborador para garantir que a nova função seja apropriada e que ele esteja equipado para ter sucesso.

Treinamento e desenvolvimento

Se o colaborador precisar desenvolver habilidades adicionais para a nova função, a organização deve oferecer treinamento e recursos necessários para apoiar essa transição.

Documentação

Após a decisão de alterar a função, é fundamental documentar todas as mudanças por escrito, incluindo uma descrição clara da nova função, as responsabilidades associadas, a data de início e qualquer alteração relacionada, como remuneração e benefícios.

Ajustes contratuais

Se necessário, revise o contrato de trabalho do colaborador para refletir as mudanças acordadas.

Isso pode envolver a elaboração de um novo contrato ou um anexo ao contrato existente.

Acompanhamento e apoio contínuo

Após a mudança na função, é importante oferecer apoio contínuo ao colaborador para garantir que ele esteja se adaptando bem à nova posição.

Isso pode incluir feedback regular, revisões de desempenho e ajustes conforme necessário.

Cumprimento das leis e regulamentações

Certifique-se de que todas as alterações estejam em conformidade com as leis e acordos trabalhistas.

Avaliação de impacto

Periodicamente, avalie o impacto da mudança na função tanto para o colaborador quanto para a organização.

Isso irá garantir que a decisão de alterar a função tenha sido benéfica e que quaisquer problemas sejam abordados prontamente.

Lembre-se de que o processo de alteração da função de um funcionário deve ser conduzido de maneira justa, transparente e respeitosa, levando em consideração o bem-estar do colaborador e os objetivos da organização.

Consequências legais em caso comprovado de desvio de função

As consequências legais podem variar dependendo da legislação, dos acordos coletivos de trabalho e das circunstâncias específicas do caso.

No entanto, aqui estão algumas das consequências legais que podem ocorrer em situações de desvio de função:

Reivindicação de pagamento adicional

Se um funcionário estiver desempenhando funções que não fazem parte de seu cargo original e essas novas tarefas estiverem associadas a um salário mais alto, o funcionário pode ter o direito de reivindicar o pagamento correspondente ao novo nível salarial.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Em alguns casos, um funcionário pode argumentar que o desvio de função constitui uma violação do contrato de trabalho por parte do empregador.

Isso pode levar à rescisão indireta do contrato, onde o funcionário se demite devido ao desvio de função e pode buscar indenizações.

Ações judiciais por danos morais

Se o desvio de função causar danos à reputação ou ao bem-estar psicológico do funcionário, ele pode entrar com uma ação judicial por danos morais contra o empregador.

Reivindicação de horas extras

Se o desvio de função levar a longas jornadas de trabalho ou trabalho excessivo, o funcionário pode ter o direito de reivindicar horas extras não pagas.

Ações trabalhistas

O funcionário pode mover ações trabalhistas para buscar soluções, como a regularização de sua situação de trabalho ou indenizações.

Sanções para o empregador

Em alguns casos, o empregador pode enfrentar sanções ou penalidades por desrespeitar a legislação trabalhista.

Acordos e negociações

É possível resolver as disputas relacionadas ao desvio de função por meio de negociações entre o empregado e o empregador, resultando em acordos que podem incluir a regularização da situação de trabalho ou compensações financeiras.

Como evitar o desvio de função na sua empresa

Para evitar a ocorrência de desvio de função nas empresas, é importante implementar políticas, práticas e medidas que promovam a transparência, a comunicação eficaz e a conformidade com as responsabilidades e funções atribuídas aos funcionários.

Considere adotar as seguintes práticas:

Descrições claras de cargo 

Garanta que cada funcionário tenha uma descrição de cargo clara e atualizada, definindo suas responsabilidades e expectativas específicas.

Processo de recrutamento sólido

Ao contratar um novo funcionário, certifique-se de que ele atenda aos requisitos específicos do cargo e tenha as habilidades necessárias para desempenhar suas funções.

Comunicação eficaz

Mantenha uma comunicação aberta e transparente com os funcionários para que eles compreendam claramente suas funções e responsabilidades.

Isso inclui comunicar mudanças nas responsabilidades de trabalho.

Treinamento e desenvolvimento

Ofereça treinamento adequado aos funcionários para garantir que eles estejam preparados ao desempenhar suas funções.

Isso também pode incluir programas de desenvolvimento de habilidades.

Revisão periódica de funções

Realize revisões regulares das descrições de cargos e das responsabilidades dos funcionários para garantir que elas estejam alinhadas com as necessidades da empresa.

Políticas e procedimentos claros

Estabeleça políticas e procedimentos claros que proíbam o desvio de função e expliquem as consequências disso.

Gestão eficaz

Os gerentes desempenham um papel fundamental na prevenção do desvio de função.

Eles devem monitorar de perto o desempenho dos funcionários, garantir que estejam atribuindo tarefas de acordo com as descrições de cargos e tomar medidas corretivas quando necessário.

Avaliações de desempenho

Realize avaliações de desempenho regulares para garantir que os funcionários estejam atingindo suas metas e desempenhando suas funções conforme o esperado.

Cultura organizacional sólida

Promova uma cultura organizacional que valorize a integridade, a ética e o cumprimento das regras e regulamentos da empresa.

Monitoramento de conformidade

Estabeleça sistemas de monitoramento para detectar qualquer desvio de função em estágios iniciais e tomar medidas corretivas imediatamente.

O que é necessário para comprovar desvio de função

Para comprovar desvio de função em um processo, será necessário apresentar evidências sólidas que demonstrem que a sua situação no trabalho não está em conformidade com as responsabilidades e funções descritas no contrato, na legislação trabalhista ou em acordos coletivos.

Aqui estão algumas etapas e documentos que podem ser necessários para comprovar o desvio de função:

Contrato de trabalho

Tenha em mãos uma cópia do seu contrato de trabalho, pois ele geralmente descreve suas responsabilidades e funções específicas.

Certifique-se de que as tarefas que você está realizando não estejam de acordo com o que está definido no contrato.

Descrição de cargo

Se a sua empresa possui descrições de cargo detalhadas, verifique se as atividades que você está realizando diferem substancialmente do que está listado na sua descrição de cargo.

Comunicações por escrito

Procure por e-mails, memorandos, mensagens de texto ou outros tipos de comunicação escrita que possam documentar o desvio de função.

Isso pode incluir pedidos de tarefas que não estão relacionadas ao seu cargo original.

Testemunhas

Se colegas de trabalho ou superiores hierárquicos estiverem cientes do desvio de função ou puderem testemunhar a respeito, considere pedir que eles forneçam declarações por escrito ou testemunhem durante o processo.

Histórico de tarefas

Mantenha um registro detalhado das tarefas que você realizou ao longo do tempo, destacando aquelas que estão fora do escopo do seu cargo original.

Políticas e regulamentos internos

Revise as políticas da empresa e os regulamentos internos para garantir que o desvio de função não esteja em conformidade com as regras da empresa.

Registros de horário e pagamento

Os registros de horário de trabalho e pagamento também podem ser relevantes.

Se você está sendo pago com base em um cargo diferente do que está desempenhando, isso pode ser uma evidência adicional.

Consulta jurídica

É aconselhável consultar um advogado trabalhista para obter orientação sobre como proceder e como preparar sua documentação de forma eficaz.